| Lei | Descrição | Data | 
|---|---|---|
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 01/2024 | RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E HINEXIGIBILIDADE) DE LICITAÇÃO DO EXERCICIO DE 2024. | 03/02/2025 | 
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 01/2023 | RELATORIODA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIADADE 2023. | 31/07/2023 | 
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 01/2022 | RELATÓRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE. | 30/12/2022 | 
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 001/2021 | RELATÓRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE. | 30/12/2021 | 
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 001/2020 | RELATÓRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE. | 30/12/2020 | 
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 001/2019 | RELATÓRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PROCESSO DE INEGIBILIDADE. 2019 | 26/11/2019 |