| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| JULG - 1/2024 | DECLARAÇÃO ATOS DE JULGAMENTO 2024. | 04/01/2024 |
| JULG - 01/2023 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO. | 31/01/2023 |
| JULG - 01/2022 | DECLARAÇÃO DE INESXISTÊNCIA DE ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO NO EXERCICIO DE 2022. | 01/02/2022 |
| JULG - 01/2021 | DECLARAÇÃO DE IXEXISTÊNCIA DE ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO. | 04/10/2021 |
| JULG - 01/2020 | DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO NO EXERCICIO DE 2020. | 29/12/2020 |
| JULG - 001/2019 | Declaramos para devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, pessoa jurídica, de direito público, inscrita no CNPJ Nº 07.396.020.0001/72, com sede e foro no Município citado que durante o exercício de 2019 não ouve nenhum ATO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO. | 13/12/2019 |
| JULG - 001/2018 | Declaramos para devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, pessoa jurídica, de direito público, inscrita no CNPJ Nº 07.396.020.0001/72, com sede e foro no Município citado que durante o exercício de 2018 não ouve nenhum ATO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO. | 14/12/2018 |
| JULG - 001/2017 | Declaramos para devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, pessoa jurídica, de direito público, inscrita no CNPJ Nº 07.396.020.0001/72, com sede e foro no Município citado que durante o exercício de 2017 não ouve nenhum ATO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO. | 15/12/2017 |