Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará

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Lista de leis

Lei Descrição Data
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 09/2024 declaração de inesxistencia de aquisição de bens móveis durante o mês de setembro de 2024. 30/09/2024
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 08/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO BENS MOVEIS DURANTE O MES DE AGOSTO DE 2024. 30/08/2024
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 07/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURANTE O MES DE JULHO DE 2024. 31/07/2024
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 06/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURANTE O MES DE JUNHO DE 2024. 28/06/2024
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 4/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURANTE O MES DE ABRIL DE 2024. 30/04/2024
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 3/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURANTE O MES DE MARÇO DE 2024. 29/03/2024
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 2/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2024. 29/02/2024
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 1/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURANTE O MES DE JANEIRO DE 2024. 31/01/2024
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 13/2023 RELATORIO DE AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS DO ANO DE 2023. 29/12/2023
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 12/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO BENS MÓVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. 29/12/2023
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 11/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURATE O MES DE NOVEMBRO DE 2023. 29/11/2023
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 10/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURATE O MES DE OUTUBRO DE 2023. 31/10/2023
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 09/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURATE O MES DE SETEMBRO DE 2023. 29/09/2023
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 08/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURATE O MES DE AGOSTO DE 2023. 31/08/2023
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 07/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NO MÊS DE JULHO. 31/07/2023
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 06/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NO MÊS DE JUNHO. 30/06/2023
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 05/2023 RELATORIO DE BENS MOVEIS REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2023. 31/05/2023
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 04/2023 RELATORIO DE BENS MOVEIS REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2023. 28/04/2023
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 03/2023 DECLARAÇAÕ DE INEXIXTENCIA DE EQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS DO MES DE MARÇO DE 2023. 31/03/2023
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 02/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2023. 28/02/2023
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 01/2023 RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS DE JANEIRO DE 2023. 31/01/2023
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 13/2022 RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS CONSOLIDADO ATÉ 2022. 30/12/2022
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 12/2022 DECLARAÇÃO DE INESTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NO MÊS DE DEZEMBRO. 30/12/2022
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 11/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 30/11/2022
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 10/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISEÇÃO DE BENS MÓVEIS EM OUTUBRO DE 2022. 31/10/2022
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 09/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. 30/09/2022
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 08/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURANTE O MÊS DE AGOSTO DE 2022. 31/08/2022
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 07/2022 DECLARAÇÃO BE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NO MÊS DE JULHO DE 2022. 29/07/2022
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 06/2022 DECLARAÇÃO BE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NO MÊS DE JUNHO DE 2022. 30/06/2022
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 05/2022 DECLARAÇÃO DE INESXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURANTE O MÊS DE MAIO DE 2022. 31/05/2022
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 04/2022 DECLARAÇÃO DE INESXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NO MÊS DE ABRIL DE 2022. 30/04/2022
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 03/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NO MÊS DE MARÇO DE 2022. 31/03/2022
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 02/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS MÓVEIS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022. 28/02/2022
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 01/2022 RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS DO MÊS DE JANEIRO DE 2022. 31/01/2022
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 13/2021 RELATÓRIO CONSOLIDADO DE BENS MÓVEIS ADO DE 2021. 30/12/2021
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 12/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENES MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO 2021. 30/12/2021
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 11/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENES MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO 2021. 30/11/2021
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 10/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENES MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO 2021. 29/10/2021
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 09/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS MÓVEIS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. 30/09/2021
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 08/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURANDO TODO O MÊS DE AGOSTO DE 2021. 31/08/2021
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 07/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, REF. MÊS DE JULHO DE 2021. 30/07/2021
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 06/2021 DECLARAÇÃO DE INESISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MÊS DE JUNHO 30/06/2021
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 05/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DURANTE O MÊS DE MAIO DE 2021. 31/05/2021
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 04/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS MÓVEIS DURANDO O MÊS DE ABRIL DE 2021. 30/04/2021
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 03/2021 Declaração de inexistência de bens móveis 31/03/2021
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 02/2021 Declaração de inexistência de bens móveis. 26/02/2021
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 01/2021 RELATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DO JANEIRO 2021. 30/01/2021
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 12/2020 DECLARAÇÃO DE INEGISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MES DE DEZEMBRO DE 2020. 30/12/2020
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 11/2020 RELATORIO DE AQUISIÇAO DE BENS MÓVEIS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020. 30/11/2020
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 10/2020 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE BENS MÓVEIS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020. 30/10/2020
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 09/2020 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS MÓVEIS DO MÊS SETEMBRO DE 2020. 30/09/2020
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 08/2020 RELATORIO DE BENS MOVEIS DO MÊS DE AGOSTO DE 2020. 31/08/2020
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 07/2020 RELATORIO DE BENS MOVEIS DO MÊS DE JULHO DE 2020. 31/07/2020
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 06/2020 RELATORIO DE BENS MOVEIS DO MÊS DE JUNHO DE 2020 30/06/2020
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 05/2020 RELATORIO DE BENS MOVEIS DO MÊS DE MAIO DE 2020. 29/05/2020
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 04/2020 RELATORIO DE BENS MOVEIS DO MÊS DE ABRIL DE 2020 30/04/2020
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 03/2020 RELATORIO DE BENS MOVEIS DO MÊS DE MARÇO DE 2020. 31/03/2020
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 02/2020 declaração de inexistência de bens móveis. 28/02/2020
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 01/2020 RELATÓRIO MENSAL DE BENS MÓVEIS DE 2020 31/01/2020
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 013/2019 DECLARAÇÃO ANUAL DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE DE 2019. 30/12/2019
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 012/2019 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊCIA DE AQUISIÇÃO E BENS MÓVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO. 13/12/2019
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 011/2019 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊCIA DE AQUISIÇÃO E BENS MÓVEIS DO MÊS DE NOVENBRO. 29/11/2019
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 010/2019 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊCIA DE AQUISIÇÃO E BENS MÓVEIS MÊS DE OUTUBRO. 31/10/2019
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 009/2019 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊCIA DE AQUISIÇÃO E BENS MÓVEIS MÊS DE SETEMBRO. 30/09/2019
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 008/2019 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊCIA DE AQUISIÇÃO E BENS MÓVEIS MÊS DE AGOSTO. 30/08/2019
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 007/2019 RELATORIO DE AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS DO MÊS DE JULHO. 31/07/2019
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 006/2019 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊCIA DE AQUISIÇÃO E BENS MÓVEIS MÊS DE JUNHO. 28/06/2019
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 005/2019 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊCIA DE AQUISIÇÃO E BENS MÓVEIS MÊS DE MAIO. 31/05/2019
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 004/2019 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊCIA DE AQUISIÇÃO E BENS MÓVEIS MÊS DE ABRIL. 30/04/2019
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 003/2019 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊCIA DE AQUISIÇÃO E BENS MÓVEIS MÊS DE MARÇO. 29/03/2019
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 002/2019 RELATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MÊS DE FEVEREIRO. 28/02/2019
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 001/2019 DECLARAÇAO DE INEXISTECIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS DE JANEIRO. 31/01/2019
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 013/2018 DECLARAÇÃO ANUAL DE INXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVES DE 2018. 30/12/2018
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 12/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE DEZEMBRO DE 2018. 30/12/2018
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 11/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE NOVEMBRO DE 2018. 29/11/2018
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 10/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTUBRO DE 2018. 31/10/2018
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 09/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE SETEMBRO DE 2018. 30/09/2018
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 08/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE AGOSTO DE 2018. 30/08/2018
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 07/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE JULHO DE 2018. 31/07/2018
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 06/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE JUNHO DE 2018. 28/06/2018
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 05/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE MAIO DE 2018. 31/05/2018
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 04/2017 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE ABRIL DE 2018. 30/04/2018
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 03/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE MARÇO DE 2018. 28/03/2018
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 02/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE FEVEREIRO DE 2018. 28/02/2018
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 01/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE JANEIRO DE 2018. 30/01/2018
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 002/2017 RELATÓRIO ANALÍTICO DE BENS MÓVEIS DO EXERCÍCIO 2017. 30/12/2017
RELATÓRIO BENS MÓVEIS - 001/2016 RELATÓRIO ANALÍTICO DE BENS MÓVEIS ANTERIOR A 2017. 31/12/2016
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