Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará

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Lista de leis

Lei Descrição Data
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 09/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2024. 30/09/2024
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 08/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO BENS IMOVEIS DURANTE O MES DE AGOSTO DE 2024. 30/08/2024
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 07/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O MES DE JULHO DE 2024. 31/07/2024
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 06/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O MES DE JUNHO DE 2024. 28/06/2024
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 4/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O MÊS DE 2024. 30/04/2024
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 3/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O MES DE MARÇO DE 2024. 29/03/2024
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 2/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2024. 29/02/2024
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 1/2024 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O MES DE JANEIRO DE 2024. 31/01/2024
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 13/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS DURANTE O ANO DE 2023. 29/12/2023
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 12/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS DURANTE O MES DE DEZEMBRO DE 2023. 29/12/2023
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 11/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURATE O MES DE NOVEMBRO DE 2023. 29/11/2023
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 10/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURATE O MES DE OUTUBRO DE 2023. 31/10/2023
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 09/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURATE O MES DE SETEMBRO DE 2023. 29/09/2023
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 08/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURATE O MES DE AGOSTO DE 2023. 31/08/2023
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 07/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE JULHO. 31/07/2023
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 06/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇAÕ DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE JUNHO. 30/06/2023
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 05/2023 RELATORIO DE BENS IMOVEIS REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2023. 31/05/2023
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 04/2023 RELATORIO DE BENS IMOVEIS REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2023. 28/04/2023
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 03/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE EQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS DO MES DE MARÇO DE 2023. 31/03/2023
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 02/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2023. 28/02/2023
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 01/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2023. 31/01/2023
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 13/2022 DECLARAÇÃO DE INESXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O ANO DE 2022. 30/12/2022
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 12/2022 DECLARAÇÃO DE DE INESTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. 30/12/2022
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 11/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 30/11/2022
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 10/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISEÇÃO DE BENS IMÓVEIS EM OUTUBRO DE 2022. 31/10/2022
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 09/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2022. 30/09/2022
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 08/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O MÊS DE AGOSTO DE 2022. 31/08/2022
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 07/2022 DECLARAÇÃO BE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE JULHO DE 2022. 29/07/2022
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 06/2022 DECLARAÇÃO BE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE JUNHO DE 2022. 30/06/2022
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 05/2022 DECLARAÇÃO DE INESXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE O MÊS DE MAIO DE 2022. 31/05/2022
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 04/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE ABRIL DE 2022. 30/04/2022
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 03/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO MÊS DE MARÇO DE 2022. 31/03/2022
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 02/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022. 28/02/2022
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 01/2022 DECLARAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MÊS DE JANEIRO DE 2022. 31/01/2022
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 13/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENES IMÓVEIS DURANTE O ANO DE 2021. 30/12/2021
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 12/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENES IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO 2021. 30/12/2021
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 11/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENES IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO 2021. 30/11/2021
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 10/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENES IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO 2021. 29/10/2021
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 09/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. 30/09/2021
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 08/2021 DECLARAÇÃO DE INESXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DURANTE TODO O MÊS DE AGOTO DE 2021. 31/08/2021
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 07/2021 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS, REF. MÊS DE JULHO DE 2021. 30/07/2021
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 06/2021 DECLARAÇÃO DE INESISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MÊS DE JUNHO 30/06/2021
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 05/2021 DECLARAÇÃO DE INESISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MÊS DE MAIO 31/05/2021
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 04/2021 DECLARAÇÃO DE INESISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MÊS DE ABRIL 30/04/2021
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 03/2021 Declaração de inexistência de bens imóveis. 31/03/2021
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 02/2021 Declaração de inexistência de bens imóveis. 26/02/2021
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 01/2021 Declarão de inexistências de bens imóveis. 29/01/2021
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 013/2020 RELATÓRIO ANUAL DE BENS IMÓVEIS DE 2020. 30/12/2020
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 12/2020 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AQUISICAO DE BENS IMOVEIS DO MES DEZEMBRO DE 2020. 11/12/2020
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 11/2020 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020. 30/11/2020
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 10/2020 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO DE BENS IMOVEIS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020. 30/10/2020
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 09/2020 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE AQUISIÇÃO BENS IMÓVEIS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. 30/09/2020
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 08/2020 RELATORIO DE BENS IMOVEIS DO MÊS DE AGOSTO DE 2020. 31/08/2020
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 07/2020 RELATORIO DE BENS IMOVEIS DO MÊS DE JULHO DE 2020. 31/07/2020
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 06/2020 RELATORIO DE BENS IMOVEIS DO MÊS DE JUNHO DE 2020. 30/06/2020
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 05/2020 RELATORIO DE BENS IMOVEIS DO MÊS DE MAIO DE 2020. 29/05/2020
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 04/2020 RELATORIO DE BENS IMOVEIS DO MÊS DE ABRIL DE 2020. 30/04/2020
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 03/2020 RELATORIO DE BENS IMOVEIS DO MÊS DE MARÇO DE 2020. 31/03/2020
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 02/2020 Declaração de inexistência de bens imóveis de fevereiro. 28/02/2020
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 01/2020 RELATÓRIO MENSAL DE IMÓEIS DE JANEIRO DE 2020. 31/01/2020
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 013/2019 RELATÓRIO ANUAL DE BENS IMÓVEIS DE 2019. 31/12/2019
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 012/2019 DECLARAÇÃO DE NAO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MES DE DEZEMBRO. 13/12/2019
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 011/2019 DECLARAÇÃO DE NAO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MES DE NOVEMBRO. 29/11/2019
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 010/2019 DECLARAÇÃO DE NAO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MES DE OUTUBRO. 31/10/2019
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 009/2019 DECLARAÇÃO DE NAO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MES DE SETEMBRO. 30/09/2019
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 008/2019 DECLARAÇÃO DE NAO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MES DE AGOSTO. 30/08/2019
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 007/2019 DECLARAÇÃO DE NAO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MES DE JULHO. 31/07/2019
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 006/2019 DECLARAÇÃO DE NAO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MES DE JUNHO. 28/06/2019
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 005/2019 DECLARAÇÃO DE NAO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MES DE MAIO. 31/05/2019
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 004/2019 DECLARAÇÃO DE NAO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MES DE ABRIL. 30/04/2019
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 003/2019 DECLARAÇÃO DE NAO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MES DE MARÇO. 29/03/2019
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 002/2019 DECLARAÇÃO DE NAO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MES DE FEVEREIRO. 28/02/2019
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 001/2019 DECLARAÇÃO DE NAO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MES DE JANEIRO. 31/01/2019
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 013/2018 DECLARAÇÃO ANUAL DE NÃO AQUISIÇÃO BENS IMÓVEIS DE 2018. 30/12/2018
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 12/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DEZEMBRO DE 2018. 30/12/2018
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 11/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE NOVEMBRO DE 2018. 29/11/2018
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 10/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE OUTUBRO DE 2018. 31/10/2018
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 09/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE SETEMBRO DE 2018. 30/09/2018
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 08/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE AGOSTO DE 2018. 31/08/2018
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 07/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE JULHO DE 2018. 31/07/2018
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 06/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE JUNHO DE 2018. 29/06/2018
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 05/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE MAIO DE 2018. 31/05/2018
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 04/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE ABRIL DE 2018. 29/04/2018
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 03/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE MARÇO DE 2018. 29/03/2018
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 02/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE FEVEREIRO DE 2018. 28/02/2018
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 01/2018 DECLARAÇÃO DE NÃO AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE JANEIRO DE 2018. 31/01/2018
RELATÓRIO BENS IMÓVEIS - 001/2017 RELATÓRIO DE BENS IMÓVEIS. 30/12/2017
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