| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETO - 001 | CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DIA 01 DE MAIO DE 2025, DIA DO TRABALHO, DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO DIA 02 MAIO DE 2025, SEXTA-FEIRA. | 29/04/2025 |
| Lei Nº. 002 de 2024 | Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, para o período da legislatura 2025 a 2028. | 28/06/2024 |
| DECRETO - 002 | CONSIDERANDO, O feriado Nacional de Corpos Christi, dia 30 de maio; ONSIDERANDO, adequar o calendário ao melhor interesse público e objetivando não haver prejuízo para o contribuinte; D E C R E T A Art. 1º - ponto facultativo, no âmbito do poder legislativo municipal de santa Luzia do Pará, no dia 31 de maio de 2024. | 29/05/2024 |
| Portaria: 07 | PORTARIA DE DIÁRIA | 13/05/2024 |
| Lei Nº. 354 de 2024 | CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/03/2024 |
| Lei Nº. 01 de 2024 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PUBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017”. | 23/02/2024 |
| Lei Nº. 001 de 2024 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PUBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017”. | 23/02/2024 |
| Lei Nº. 01 de 2024 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PUBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017”. | 23/02/2024 |
| Portaria: 001 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO. | 02/01/2024 |
| Portaria: 002 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO D ECONTRATAÇÃO. | 02/01/2024 |
| Portaria: 003 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO FISCE CONTRATO. | 02/01/2024 |
| Portaria: 004 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO. | 02/01/2024 |
| DECRETO - 001 | REGULAMENTA A LEI 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. | 02/01/2024 |
| Portaria: 028 | FICXONERADO O DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO O SERVIDOR MANOEL QUEIROZ PINHEIRO. | 29/12/2023 |
| Portaria: 026 | PORTARIA DE DIÁRIA | 10/11/2023 |
| DECRETO - 08 | DECRETO PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, NO DIA 03 DE NOVEMBRO 2023. | 01/11/2023 |
| Portaria: 024 | PORTARIA DE DIÁRIA | 10/10/2023 |
| DECRETO - 06 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023. | 06/10/2023 |
| DECRETO - 07 | PROLONGA O FERIADO NACIONAL COM PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023. | 06/10/2023 |
| DECRETO - 05 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023. | 06/09/2023 |
| Portaria: 021 | PORTARIA DE DIÁRIA | 28/08/2023 |
| DECRETO - 04 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 349 de 2023 | ALTERA ALEI MUNICIPAL N 339/2022 QUE DISPOE SOBRE A CRIACÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2023 |
| Portaria: 14 | PORTARIA DE DIÁRIA. | 07/06/2023 |
| DECRETO - 03 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023. | 07/06/2023 |
| DECRETO - 02 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIA SENDO PONTO FACULTATIVIO NO DIA 13 DE MARÇO DE 2023, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DECRETAO. | 16/05/2023 |
| Portaria: 10 | PORTAEIA DE DIARIA. | 04/05/2023 |
| Lei Nº. 001 de 2023 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/03/2023 |
| DECRETO - 01 | DECRETO EM SENTIMENDO AO VEREADOR MARINHO DO BROCA EM FALECIMENTO DO SEU IRMÃO. | 13/03/2023 |
| Portaria: 04 | PORTARIA DE DIÁRIA. | 24/02/2023 |
| Portaria: 02 | NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 02/01/2023 |
| Portaria: 03 | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2023. | 02/01/2023 |
| Portaria: 01 | EXONERAÇÃO DO PREGOEIRO. | 02/01/2023 |
| DECRETO - 06 | CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES DIA 21 DE ABRIL DE 2022. DECRETA PONTO FACULTAIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022. | 20/04/2022 |
| DECRETO - 05 | CONSIDERANDO O FERIASO NACIONAL DA PAIXÃODE CRISTO DIA 15 DE ABRIL DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBRITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022. | 12/04/2022 |
| Lei Nº. 002 de 2022 | DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 |
| Lei Nº. 001 de 2022 | AlALTERA O NOME DA RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 |
| DECRETO - 01 | CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DE CARNAVAL DIA 01 DE MARÇO E QUARTA-FEIRA DE CINZAS DIA 02 DE MARÇO. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022. | 25/02/2022 |
| Portaria: 001 | NOMEAÇÃO DOS MENBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. | 03/01/2022 |
| Portaria: 003 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO. | 03/01/2022 |
| Portaria: 002 | NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO. | 03/01/2022 |
| DECRETO - 010 | CONSIDERANDO O FALAECIMENTO DO SENHOR BELMIRO MONTEIRO DE FARIAS, EX VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA; DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ NOS DIAS 11, 12 E 13 DE OUTUBRO 2021. | 10/10/2021 |
| DECRETO - 009 | CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA; DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ NO DIA 11 DE OUTUBRO 2021. | 08/10/2021 |
| DECRETO - 008 | CONSIDERANDO O FALECIMENTO DA SENHORA ERONDINA NUNES PENHA, AVÓ DE EDIANA PENHA DA ROCHA SERVIDORA DESTA CASA, DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO ÂNBITO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ NOS DIAS 30 DE SETEMBRO E 01 DE OUTUBRO DE 2021. | 29/09/2021 |
| DECRETO - 007 | CONSIDERANDO QUE NO DIA 12/09/2021 (DOMINGO) OCORRERÃO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ AS FESTIVIDADES DO CÍRIO DE NAZARÉ, DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, NO DIA 13/09/2021 (SEGUNDA-FEIRA). | 10/09/2021 |
| Portaria: 052 | POTARIA DE DIÁRIA. | 09/09/2021 |
| Portaria: 049 | PORTARIA DE DIÁRIA. | 03/09/2021 |
| DECRETO - 006 | CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO SENHOR SERGIO LEANTRO DE SOUSA, DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FSCULTATIVO. NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ NOS DIAS 18, 19 E 20 DE AGOSTO DE 2021. | 18/08/2021 |
| Portaria: 033 | PORTARIA DE CONSESÃO DE DIÁRIA. | 04/08/2021 |
| Portaria: 032 | PORTARIA DE DIÁRIA. | 03/08/2021 |
| Portaria: 026 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA. | 06/07/2021 |
| Portaria: 025 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA. | 22/06/2021 |
| Portaria: 024 | PORTARIA DE DIÁRIA. | 16/06/2021 |
| Portaria: 023 | PORTARIA DE DIÁRIA | 07/06/2021 |
| DECRETO - 005 | CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CRISTI; CONSIDERANDO, ADEQUAR O CALENDÁRIO AO MELHOR INTERESSE PÚBLICO E OBJETIVANDO NÃO HAVER PREJUIZO PARA O CONTRIBUINTE; DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, NO DIA 04/06 (SEXTA FEIRA). | 01/06/2021 |
| DECRETO - 004 | CONSIDERANDO, O FALECIMENTO DA SENHORA CLEMENTINA FIGUEIREDO DE SOUSA, MÃE DO VEREADOR SAMUELSON FIGUEIREDO DE SOUSA. CONSIDERANDO, O CONTESTAMENTO GERAL DA COMUNIDADE LUZIENSE E O SENTIMENTO DE SOLIDARIEDADE. DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, NOS DIAS 24, 25 E 26 DE MAIO DE 2021. | 24/05/2021 |
| Portaria: 022 | PORTARIA DE DIÁRIA | 21/05/2021 |
| Portaria: 021 | PROTARIA DE DIARIA. | 18/05/2021 |
| DECRETO - 003 | decreta a proibição de aglomeração nas sessões legislativas municipal por um prédio de 30 (trinta dias). | 12/05/2021 |
| Portaria: 020 | Portari de concessão de diária. | 11/05/2021 |
| Portaria: 019 | portaria de concessão de diária. | 05/05/2021 |
| Portaria: 017 | Portaria de exoneração do pregoeiro. | 04/05/2021 |
| Portaria: 018 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA. | 04/05/2021 |
| Portaria: 016 | Portaria referente a pagamento de diária. | 03/05/2021 |
| Portaria: 015 | portaria de concessão de diária. | 29/04/2021 |
| Portaria: 014 | PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA. | 27/04/2021 |
| Portaria: 013 | concessão de diária. | 20/04/2021 |
| Lei Nº. 329 de 2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2021 |
| Lei Nº. 3282021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 16/03/2021 |
| Portaria: 012 | PORTARIA REFERENTE A DIARIA. | 09/03/2021 |
| Portaria: 011 | PORTARIA DE DIÁRIA | 02/03/2021 |
| DECRETO - 02 | CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO ESTUDANTE DE MEDICINA VALMIR BILLY MARLEY JUNIOR CHAVES DE LIMA; DECRETA ÇLUTO OFCIAL, POR TRÊS DIAS, NO ÂNBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRSENTE DECRETO. | 27/02/2021 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará; Portaria Comissão de Licitação. | 25/01/2021 |
| Portaria: 009 | Portaria de Nomeação de Fiscal de Contrato. | 25/01/2021 |
| Portaria: 007 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA. | 25/01/2021 |
| DECRETO - 01 | CONSIDERANDO O FALECIMENTO DA SENHORA ROSILENE CRUZ DE LIMA; DECRETA LUTO OFICIAL NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, NOS MDIAS 19, 20 E 21 DE JANEIRO DE 2021. | 19/01/2021 |
| Portaria: 004 | PORTARIA DE GRATIFICAÇÃO | 05/01/2021 |
| Portaria: 005 | PORTARIA DE GRATIFICAÇÃO. | 05/01/2021 |
| Portaria: 006 | PORTARIA DE GRATIFICAÇÃO | 05/01/2021 |
| Portaria: 001 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO | 01/01/2021 |
| Portaria: 002 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO. | 01/01/2021 |
| Portaria: 003 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SECRETARIA LEGISLATIVA. | 01/01/2021 |
| Lei Nº. 004 de 2020 | ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 20/10/2020 |
| DECRETO - 003 | DISPÕE SOBRE RECISÃO DE CONTRATO. | 30/07/2020 |
| DECRETO - 002 | DISPÕES SOBRE O PONTO FACULTATIVO PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR JOSÉ JACÓ CAVALCANTE DE LIMA. | 23/06/2020 |
| Portaria: 06 | CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR ALDEMIR AIRES DE OLIVEIRA JUNIOR. | 01/06/2020 |
| Lei Nº. 001 de 2020 | Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação na Câmara Municipal, previsto no inciso XXXII, artigo 5º, no inciso II, do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal. | 25/05/2020 |
| Portaria: 05 | NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DO SERVIDOR ALDEMIR AIRES DE OLIVEIRA JUNIOR. | 06/04/2020 |
| DECRETO - 001 | DISPÕES SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. | 01/04/2020 |
| Portaria: 04 | NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA SABRINA TAVARES. | 02/03/2020 |
| Portaria: 002 | PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. | 08/01/2020 |
| Portaria: 001 | PORTARIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. | 06/01/2020 |
| Portaria: 03 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PATRIMÔNIO. | 06/01/2020 |
| DECRETO - 004 | DISPÔE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 4 DE OUTUBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2019 |
| DECRETO - 002 | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. | 16/08/2019 |
| Portaria: 017 | PORTARIA Nº 017, DE 12 DE AGOSTO DE 2019. | 12/08/2019 |
| Portaria: 015 | MOMEIA O CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ. | 12/08/2019 |
| Portaria: 016 | NOMEAÇÃO | 12/08/2019 |
| Lei Nº. 003 de 2019 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 09/08/2019 |
| Portaria: 013 | COMISSÃO DE REVISÃO DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ | 06/08/2019 |
| Portaria: 014 | NOMEIA O PARLAMENTAR A SEGUIR, AHRNON OLIVEIRA SILVA, VEREADOR - MEMBRO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE OUVIDOR. | 06/08/2019 |
| Portaria: 011 | PORTARIA Nº 011, DE 02 DE JUÇHO DE 2019, Art 1º Nomear o Sr ONIAS SILVA DE SOUSA para exercer o cargo de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará/PA. | 02/07/2019 |
| Portaria: 010 | EXONERAR O SR. ANDRE ALVES DA SILVA DO CARGO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ | 02/07/2019 |
| Portaria: 012 | EXONERAÇÃO | 02/07/2019 |
| Portaria: 008 | PONTO FACULTATIVO | 17/04/2019 |
| Portaria: 002 | NOMEAÇÃO | 04/02/2019 |
| Portaria: 005 | PORTARIA COLETIVA | 18/01/2019 |
| Portaria: 001 | NOMEAÇÃO | 04/01/2019 |
| Portaria: 003 | PORTARIA COLETIVA | 04/01/2019 |
| Lei Nº. 009 de 2018 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE A POLUIÇÃO SONORA, COM NORMALIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2018 |
| Portaria: 005 | NOMEIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PARA TRATAR DE QUESTÕES ATINENTES AOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2018 |
| Lei Nº. 012 de 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 009/2017 DE 24 OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A "REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIADADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MOTOTAXISTA". | 12/12/2017 |
| Lei Nº. 011 de 2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMACÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO. | 30/11/2017 |
| Lei Nº. 010 de 2017 | PROÍBE A CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ (CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA) E EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E/OU TERCERIZADAS PELA CELPA, DE PROCEDER CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DE CLIENTES INADIMPLENTES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRA 12:00 (DOZE) HORAS DA SEXTA-FEIRAS E 08:00 (OITO)HORAS DAS SEGUNDA-FEIRAS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIOS DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | 31/10/2017 |
| Lei Nº. 009 de 2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS " MOTOTAXISTA" EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO 356, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 DO CONTRAN - CONSELHIERO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | 24/10/2017 |
| Lei Nº. 140 de 2017 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA PARÁ (PA), OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DO ACESSO DO CIDADÃO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS. | 13/10/2017 |
| Lei Nº. 008 de 2017 | ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1393 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1993 QUE " INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2017 |
| Lei Nº. 007 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL N° 321 DE 27 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
| Lei Nº. 005 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2017 |
| Lei Nº. 006 de 2017 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | 17/07/2017 |
| Lei Nº. 003 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ – ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2017 |
| Lei Nº. 321 de 2015 | Dispõe sobre a Políca Municipal do Atendimento aos Direitos da Criaça e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | 27/05/2015 |
| Lei Nº. 003 de 2013 | CONCEDE AJUDAS DE CUSTOS, DIARIAS E INDENIZAÇAO DE TRANSPORTES S SERVIDORES, EXTENSIVAS AS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | 31/05/2013 |
| Lei Nº. 01 de 2013 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA DO PARÁ | 01/01/2013 |
| Lei Nº. 002 de 2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | 18/11/2011 |
| Lei Nº. 230 de 2007 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2007 |
| Lei Nº. 228 de 2007 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | 09/02/2007 |
| Lei Nº. 001 de 2000 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MINICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | 29/12/2000 |
| Lei Nº. 01 de 2000 | REGIMENTO INTERNO ATUALIZADO COM SUAS DEVIDAS AUTERAÇÕES VOTADAS E APROVADAS POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 29/12/2000 |
| 31/12/1969 |