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Acordo De Convênios

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5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de MAIO de 2026.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/04/2026

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de ABRIL de 2026.

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DECLARAÇÃO: 2026 31/03/2026

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de MARÇO de 2026.

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DECLARAÇÃO: 2026 27/02/2026

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de FEVREIRO de 2026.

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DECLARAÇÃO: 2026 30/01/2026

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de JANEIRO de 2026.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/12/2025

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de DEZEMBRO de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/11/2025

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de NOVEMBRO de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/10/2025

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de OUTUBRO de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/09/2025

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de SETEMBRO de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 29/08/2025

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de AGOSTO de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/07/2025

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de JULHO de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/06/2025

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de JUNHO de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de MAIO de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/04/2025

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de ABRIL de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/03/2025

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de MARÇO de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 28/02/2025

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de FEVEREIRO de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/01/2025

  • Declaração de inexistencia de acordos, convênios e/ou transferencias firados até o mês de JANEIRO de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2024 04/01/2024

  • A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, informa que NÃO FIRMOU ACORDOS, AJUSTES OU PARCERIAS no ano de 2024

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DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023

  • A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, informa que NÃO FIRMOU ACORDOS, AJUSTES OU PARCERIAS no ano de 2023

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DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022

  • A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, informa que NÃO FIRMOU ACORDOS, AJUSTES OU PARCERIAS no ano de 2022

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DECLARAÇÃO: 2021 31/12/2021

  • A Câmara Municipal de Santa Luzia do Pará, informa que NÃO FIRMOU ACORDOS, AJUSTES OU PARCERIAS no ano de 2021

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