INEXIGIBILIDADE: 001/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 12/01/2026

Data da divulgação do extrato: 25/01/2026

Data da ratificação: 13/01/2026

Valor estimado: R$ 144.000,00


Motivo da escolha da origem
A escolha para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DA PARÁ, recaiu sobre a empresa EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.870.893/0001-26, situada na Travessa Verissimo, s/nº, CEP: 68.700-286, Bairro Samambaia, Capanema/PA. A empresa possui objeto social compatível com a prestação dos serviços almejados pela Câmara Municipal e encontra-se regular perante as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, além de sua regularidade perante o FGTS e Justiça do Trabalho, conforme extrai-se das certidões negativas juntadas ao processo de contratação. Além disso, a empresa cumpre com os requisitos de habilitação jurídica e técnica, possuindo, assim, os documentos necessários para contratar com a Administração Pública, nos moldes da Lei nº14.133/2021. Por fim, a empresa também apresentou proposta de preços condizente com a realidade da região.


Justificativa do preço
escolha da proposta mais vantajosa deu-se em decorrência de uma prévia pesquisa de preços realizada junto ao TCM/PA (https://www.tcm.pa.gov.br/), devidamente anexada no ETP, permitindo que esta comissão entenda que os preços estão compatíveis com o praticado pelos demais entes da Administração. Assim, motivado pela razão da escolha ter sido justificada, cabe frisar que o valor proposto pela empresa EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, cujo montante é de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) mensais, totalizando o valor global de R$ 144.000,00 (Cento e Quarenta e Quatro Mil Reais), pelo período de 12 (doze) meses, apresenta-se em total compatibilidade com o praticado no mercado. Ademais, estando configurada a razoabilidade do valor da contratação, conferindo, por consequência, probidade e moralidade ao ajuste, fica consagrado que as despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: Exercício 2026 Atividade 0101.01.031.0001.2.001 Manutenção das Atividades do Legislativo. Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.


Fundamentação legal
Lei nº 14.133, de 2021.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DA PARÁ, POR UM PERIODO DE 12 DOZE) MESES.

Data da divulgação da ratificação:

13/01/2026

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ALEXANDRA DE SOUSA PESSOA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ALEXANDRA DE SOUSA PESSOA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

12/01/2026 - 11:08

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ALEXANDRA DE SOUSA PESSOA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA  563KB  pdf 

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA  3MB  pdf 

ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA  3MB  pdf 

JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO  588KB  pdf 

PARECER CONTROLE INTERNO  600KB  pdf 

PARECER JURÍDICO  660KB  pdf 

PREVISAO RECURSO ORÇAMENTÁRIO  566KB  pdf 

RAZAO DA ESCOLHA  468KB  pdf 

REQUISITOS DE HABILITAÇÃO  3MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
13/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 1301001/2026 2026 EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA 144.000,00

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