DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO EXERCICIO DE 2020.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO EXERCICIO DE 2020.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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