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Lista de leis

Foram encontradas 22 registros

Atualizado em: 10/02/2026 09:03:18

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVÊNIO E/OU TRANSFERENCIA ATÉ O MÊS DE ABRIL DE 2026.

NOVO

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVÊNIO E/OU TRANSFERENCIA ATÉ O MÊS DE MARÇO DE 2026.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVÊNIO E/OU TRANSFERENCIA ATÉ O MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVÊNIO E/OU TRANSFERENCIA ATÉ O MÊS DE JANEIRO DE 2026.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE CONVENIO NO MÊS D EDEZEMBRO DE 2025.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVENIO E TRANSFERENCIA ATÉ NOVEMBRO DE 2025.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVENIO E TRANSFERENCIA ATÉ OUTUBRO DE 2025.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVENIO E TRANSFERENCIA ATÉ SETEMBRO DE 2025.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVENIO E TRANSFERENCIA ATÉ AGOSTO DE 2025.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVENIO E TRANSFERENCIA ATÉ JULHO DE 2025.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVENIO E TRANSFERENCIA ATÉ JULHO DE 2025.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVENIO E TRANSFERENCIA ATÉ MAIO DE 2025.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVENIO E TRANSFERENCIA ATÉ ABRIL DE 2025.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVENIO E TRANSFERENCIA ATÉ MARÇO DE 2025.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVENIO E TRANSFERENCIA ATÉ FEVEREIRO DE 2025.

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVENIO E TRANSFERENCIA ATÉ JANEIRO DE 2025.

DECLARAÇÃO DE CONVENIOS 2024

DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERMO DE CONVÊNIO E/OU COOPERAÇÃO TECNICA.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIOS FIRMADOS OU COM VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2021 E 2022.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TERMO DE CONVÊNIO E/OU COOPERAÇÃO TÉCNICA.

DECLARAÇÃO DE INESXISTENCIA DE CONVENIOS OU QUAISQUER TERMOS DE COOPERAÇAO.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIOS OU QUAISQUER TERMOS DE COOPERAÇÃO.

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