DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP DAS IGREJAS EVANGÉLICAS, CATÓLICAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, DESTE MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CONSIDERAR QUE NÃO HOUVE REUNIAO DE COMISSÃO ESSE ANO, E TAMBEM NOS ULTIMOS ANOS, ESTE PROJETO FOI PAUTA DE UMA REUNIÃO ORDINÁRIA ONDE FOI PEDIDO DISPENSA, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DO PARECER DO PROJETO DE LEI. COM ISSO, ESCLARECEMOS TAMBÉM QUE NESTA CÂMARA MUNICIPAL, ASSIM É FEITO EM TODAS AS PAUTAS DAS COMISSÕES PERMANENTES. TODA MATÉRIA É SANCIONADA EM RENIÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/04/2025 00:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JAKELINE CARVALHO DE MESQUITA | CADASTRADO | |
| 02/06/2025 10:38:17 | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | O PROJETO DE LEI N° 001/2025 DE AUTORIA DO VERERDOR JOSÉ EDSON OLIVEIRA DE MELO, FOI APROVADO POR MAIORIA DESTE PLENARIO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2025. |
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