Câmara de Santa Luzia do Pará

LEI MUNICIPAL - 369/2026

Informações da lei municipal

Data: 27/03/2026

Número: 369

Exercício: 2026

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE DEZEMBRO, DIA DA PADROEIRA SANTA LUZIA E DO ANIVERSÁRIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nome do Arquivo	Ações
LEI_MUNICIPAL_369_2026_0000001.pdf

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